LEIS, DECRETOS, DECLARAÇÕES E RESOLUÇÕES

LEIS

LEI Nº 8.069,  QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA QUE TRATA DOS PRINCÍPIO, POLÍTICAS E PRÁTICAS NA ÁREA DAS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS 

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - RESOLUÇÃO APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS  em 09/12/75 

DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE MONTREAL SOBRE INCLUSÃO -DECRETOS QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, O AEE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTATUTO

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO  DA  PESSOA COM DEFICIÊNCIA


RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O AEE